Em 30 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Neste ano, a data celebra o aniversário de 20 anos da carreira, criada pela Medida Provisória nº 2.048-26/2000, a qual representou uma conquista para a categoria, que existe há 140 anos, desde a criação do Ministério da Agricultura – atualmente, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A profissão está prevista na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federal Agropecuários (Anffa Sindical), além da fiscalização direta de produtos agropecuários nacionais e importados, os auditores fiscais federais agropecuários atuam também nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs), que desempenham papel fundamental nas ações de monitoramento, controle e fiscalização de alimentos, rações e vacinas.
Esses profissionais também se fazem presentes no Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD), que treina cães e seus operadores para identificar produtos irregulares em bagagens. O objetivo é impedir que entrem patógenos que coloquem em risco a agropecuária e a saúde do brasileiro. Os auditores também trabalham no fomento de projetos agroecológicos e de produção orgânica, além de serem responsáveis, no Mapa, pela emissão de registro de defensivos agrícolas.
“Atuamos para garantir a saúde animal, a qualidade dos insumos pecuários, a segurança dos alimentos, o abastecimento da população, a saúde pública e certificamos os requisitos sanitários exigidos para o comércio internacional, conferindo sustentabilidade para chefe da Divisão de Sanidade dos Equídeos do o agronegócio e, por conseguinte, para o desenvolvimento social e econômico do país”, destaca a chefe da Divisão de Sanidade dos Equídeos do ministério, Eliana Lara, representante do Brasil no grupo ad hoc de Sanidade Equina do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (CVP).
Conforme a associação sindical, os auditores fiscais agropecuários são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos-veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente, há cerca de 2,6 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc.; até o produto final, como sucos,refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão no campo, agroindústrias, instituições de pesquisa, LFDAs, supermercados, portos, aeroportos e postos de fronteira, bem como no acompanhamento dos programas agropecuários e negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
No Serviço de Inspeção Federal (SIF), o auditor fiscal federal agropecuário com formação em Medicina Veterinária tem uma das missões mais importantes da profissão: garantir alimento seguro para pessoas e animais. Em tempos de pandemia e isolamento social, essa missão torna-se ainda mais relevante, pois desabastecimento e enfermidades transmitidas por alimentos devem ser evitadas, diz Fernando Fagundes, chefe da Divisão de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa.
“Ao mesmo tempo, exigimos práticas de abate humanitário, impedimos maus-tratos aos animais e certificamos produtos de origem animal para todo o mundo, gerando empregos e divisas para o país”, acrescenta Fagundes.
Judi Maria da Nóbrega, diretora do Departamento de Suporte e Normas do ministério, afirma: “É um orgulho fazer parte de uma carreira tão estratégica para o desenvolvimento de nosso país”. Ela destaca que, além da nobre missão de proteger a saúde da população, zelando pela segurança do alimento, o Auditor Federal Fiscal Agropecuário (Affa) atua na elaboração das políticas públicas e regulamentações aplicadas ao setor agropecuário, é fundamental para a economia do país.
Integrante do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o auditor fiscal Plínio Leite Lopes afirma: “Sinto-me orgulhoso e realizado de integrar essa carreira, essencial na coordenação, articulação, regulamentação e fiscalização da Defesa Agropecuária do país, esta que ajuda a impulsionar o setor e garantir a oferta de produtos agropecuários seguros para o Brasil e o mundo”.
Histórico da carreira:
De acordo com o diretor de Política Profissional da Anffa Sindical, Antônio Araújo, os primeiros movimentos para formar a carreira surgiram em 1994. “Em 2000, a carreira foi criada por meio da Medida Provisória 2.048-26 que, atualmente, é a Medida Provisória 2.229-43/01 estabelecendo carreira e Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (Gedafa)”, explica.
Ainda conforme Araújo, em 2004, a Lei 10.883/2004 estabeleceu as competências do auditor fiscal agropecuário, na época, ainda denominado fiscal federal agropecuário, o que foi alterado pela Lei nº 13.324/2016.
Atuação:
O diretor da Anffa Sindical esclarece que o Affa atua na produçã
