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Dia Interamericano do Ministério Público
Início 26/11/2023 às 00:00
Fim 26/11/2023 às 00:00

Dia Interamericano do Ministério Público

Hoje comemora-se o Dia Interamericano do Ministério Público. Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes. 

A data, escolhida no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954. A Constituição vigente prevê o MP como órgão de função essencial à Justiça, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos.