O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei 11.635/2007 e é celebrado no dia 21 de janeiro, em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos.

Considerada um símbolo de luta contra a violência religiosa, ela, sua família e o terreiro que fundou no bairro de Itapoã, em Salvador (BA), foram alvos de vandalismo e violência, que a levaram a morrer de infarto, em 21 de janeiro de 2000. Sete anos depois, foi editada a lei federal que incluiu a data no Calendário Cívico da União como símbolo da luta pela diversidade religiosa.

O direito à liberdade de crença é uma garantia constitucional que ainda enfrenta desafios. Sempre que acionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) procura responder conforme a Constituição Federal e a legislação específica, para assegurar o exercício desse direito – que inclui até mesmo a ausência de religiosidade. O artigo 3º prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. Já o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias.