O delegado explicou ainda, que as pessoas que estavam na cidade, participando desta ação, apesar de uma delas dizer que já morou em Juara e que possuía propriedades aqui no município, são todas oriundas de outras regiões, em sua grande maioria de Cuiabá.
“Na verdade, as pessoas se apoderaram de armas que pertencem a uma empresa que deveria prestar segurança privada e vieram para Juara com a intenção de praticar o crime de esbulho possessório”. Explicou o delegado.
Perguntado pelo jornalista do Show de Notícias, se essas pessoas apresentaram documentação de propriedade das terras, o delegado disse que essa não é a finalidade direta da Polícia Judiciária Civil, que apura os crimes e as contravenções, não necessariamente verifica a parte cível ou processual cível, em torno da posse ou propriedade, porém, como há duas pessoas na posse da terra, a PJC não deve se imiscuir a verificação de documentos relativos à propriedade plena, pois a posse já é garantida por direito, para as pessoas que estão na terra.
“Caso alguém esteja na posse de uma propriedade e outra pessoa, ainda que se diga proprietária, tente burlar ou esbulhar essa posse e, havendo a manifestação voluntaria da parte lesada, a Polícia Judiciária Civil atua na investigação do crime, sem se aprofundar nas questões cíveis, que são de competência do juízo cível”. Explicou o delegado.
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Importante lembrar, que todos os autuados nessa ação, tem o direito de recorrer da decisão do delegado e contestar sua decisão perante a justiça.
Como o Show de Notícias foi o único veículo de comunicação que noticiou o fato, nossa reportagem entrou em contato com os advogados de Juara que representaram os noticiados perante a Polícia Judiciária Civil, que ficaram de entrar em contato com os advogados titulares, para que, caso queiram se pronunciar, o espaço está aberto.
Aparicio Cardozo - Show de Notícias
Publicado em 09 de Março de 2023 , 07h13 - Atualizado as 07h30