organização não governamental SOS Pantanal, do SESC Pantanal, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), e da Polícia Militar de Proteção Ambiental. Em um gesto simbólico, as crianças da escola municipal São João Batista também assinaram o acordo, representando as futuras gerações.
Fazenda Santo Antônio do Paraíso: Em janeiro de 2009, a Revista Época Negócios publicou uma matéria com o título “Pedaço do Pantanal é posto a venda nos EUA”, noticiando que o imóvel, que, agora, terá 10mil hectares desmembrados para a instituição de unidade de conservação, estava sendo negociado pela Hall and Hall, uma imobiliária especializada em vender ranchos e fazendas nos Estados Unidos e operando também no Chile, Argentina e Brasil.
A notícia mencionava que a fazenda se encontra em uma das áreas mais bonitas e ricas de diversidade biológicas do Brasil, com “espécies como o jaguar, anaconda, cervo, capivara, tuiuiu e mais de 640 variedades de pássaros.” E concluía com a expectativa de que “A ideia é encontrar um milionário com pendores conservacionistas para continuar protegendo as espécies nativas”. Em maio de 2018, o imóvel foi adquirido por Édio Nogueira e sua empresa, a Agropecuária Rio da Areia.
Campeão do desmatamento – Em 2020, Édio Nogueira figurou em primeiro lugar no ranking dos 10 fazendeiros que mais desmataram a Amazônia. Conforme a reportagem veiculada pela Revista Veja, a área de Floresta Amazônica por ele desmatada (23.981 hectares destruídos) era superior a dos outros nove maiores desmatadores somados (22.633 hectares).
De acordo com a reportagem, entre janeiro e fevereiro de 2018, Nogueira utilizou uma pista de avião dentro da propriedade em Paranatinga para realizar "voos da morte" sobre a floresta. Aviões foram utilizados para lançar quantidades gigantescas de agrotóxico para matar árvores e facilitar a propagação do fogo num perímetro de 23 981,76 hectares.
Em 2019, a Promotoria de Justiça de Itiquira instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais ocorridos na Fazenda Santo Antônio do Paraíso e passou a acompanhar as intervenções na propriedade, que resultaram em diversas autuações, inclusive por descumprimento de embargos.
Após dezenas de tratativas que visavam a celebração de um termo de ajustamento de conduta, a Promotoria de Justiça de Itiquira identificou indícios de continuidade de supressão ilegal de vegetação nativa, por meios não facilmente identificáveis pelo tipo de alerta utilizado pelo órgão (alertas GLAD).
Em 30 de novembro de 2022, o Ministério Público propôs uma ação civil pública visando a reparação dos danos ambientais decorrentes de diversos passivos ambientais, tais como a realização de drenos na Planície Pantaneira, queimadas ilegais e desmatamentos ilegais ocorridos no imóvel desde 2015 e que, segundo as autuações da Sema, totalizavam ao menos 4613 hectares de vegetação nativa destruídos.
Embora a maioria dos danos tenha ocorrido no período anterior à transferência do imóvel para Édio Nogueira e sua empresa Agropecuária Rio da Areia, o Ministério Público optou por demandar os proprietários atuais, por se tratar de obrigação que acompanha o imóvel, tornando quem o adquiriu obrigado a reparar os danos ambientais.
Também foi proposta uma ação penal pelos fatos praticados por Édio Nogueira, na qual foi determinado, pelo Juízo da Comarca de Itiquira, que Édio Nogueira respeitasse os embargos administrativos e se abstivesse da prática de infração administrativa contra a flora não só na Fazenda Santo Antônio do Paraíso, mas em todo território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva.
Visando colocar fim à ação civil pública e, ainda, realizar a prévia composição civil do dano ambiental para obtenção de acordo de não persecução penal, foi celebrado o termo de ajustamento de conduta na última sexta-feira.
DECOM-MP-MT
Publicado em 04 de Julho de 2023 , 06h36 - Atualizado as 06h45