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Ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino e outros três “empresários” foram condenados as penas que, somadas, chegam a 62 anos de prisão, no regime fechado. Paulino, Israel Tramontin de Melo, Gilberto Firmino dos Santos e Amadeu Quadro Júnior foram sentenciados por organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária.

Eles são acusados de constituírem pelo menos 22 empresas fantasmas, no ramo madeireiro, para lavar dinheiro e sonegar impostos. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 20 milhões.

José Alcir Paulino foi condenado a 16 anos, Israel de Melo a quinze, Gilberto Firmino dos Santos a 12 anos e Amadeu a 19 anos. Todas as penas serão cumpridas, inicialmente, no regime fechado. Enquanto a sentença não transita em julgado, os condenados poderão recorrer em liberdade. Eles também tiveram bens e valores, considerados como produtos do crime, apreendidos. Além disso, eles deverão devolver os milhões surrupiados ao erário.

De acordo com a denúncia, o quarteto constituiu organização criminosa atuando de maneira concertada e com divisão de tarefas, com claro objetivo de fraudar o fisco e atacar o sistema tributário mediante sonegação de ICMS.

Para isso, eles orquestravam a triangulação de notas e compras a ordem, além da constituição de empresas fantasmas, as quais eram responsáveis pelo débito tributário e, como nunca existiram ou mesmo dispuseram de bens, o Estado ficava “ao deus dará”.

A profusão de documentos emitidos, número de notas fiscais emitidas, técnica simulada de triangular, a organização desse estratagema, diversidades de alterações de contratos sociais, utilização de laranjas, bem assim o prejuízo experimentado pelo fisco, demonstraram a organização da trama.

Além disso, o juiz constatou que o ex-prefeito encabeçava a liderança das práticas criminosas, emanando ordens para o seu gerente Gilberto Firmino e, além disso, era auxiliado pelo seu sócio Israel, sendo que estes participavam atraindo empresas e até constituindo, desconstituindo ou mudando pessoas jurídicas com o uso de laranjas.

Para além dos agentes colaboradores, o juiz ainda destacou o papel de Amadeu Quadro na trama que, além de constituir empresas falsas em seu nome, seduziu terceiros para os mesmos fins e, também, ao bom êxito das atividades encabeçadas por Alcir Paulino.

“Portanto, sem prejuízo da análise de condutas de outras pessoas que respondem a outro feito, colhe-se o engendramento de condutas e a atuação concertada desses agentes para o fim de obviar a constituição de créditos tributários, triangularizando notas fiscais e atribuindo, de maneira criminosa, a responsabilidade a pessoas jurídicas inexistentes que eram constituídas para este fim. Portanto, a atuação estruturada e hierarquizada, bem assim o tempo que permeou as práticas, a multiplicidade de documentos fraudados, tempo que tais práticas perduraram por cerca de três anos e débitos que certamente estão na casa dos R$ 20 milhões”, anotou o magistrado.