Membros da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa assentamento Água Boa, situado a aproximadamente 12 km de Juara, seguem firmes na luta pela titularização das terras que ocupam.

Essas áreas, remanescentes de um antigo projeto de frigorífico planejado pelo Grupo Verde, cuja construção teve início no ano 2000, tornaram-se objeto de disputa desde o fracasso do empreendimento, que teve participação de autoridades como o ex-governador Dante de Oliveira no lançamento da obra.

Hoje, uma parte da área pertence a prefeitura e outra ao Frigorifico Vale do Arinos e Massa Falida de Inper – Investimentos e Participações LTDA,

Com o abandono do projeto, as terras foram ocupadas por diversas famílias. Muitos venderam suas parcelas, enquanto os atuais ocupantes agora enfrentam desafios para obter a documentação oficial das áreas.

Na última quinta-feira, 09 de dezembro, uma reunião decisiva ocorreu, reunindo a associação de moradores do assentamento, o prefeito Ney da Farmácia, o vice-prefeito Léo Bóy, a presidente da Câmara, Patrícia Vivian, e outros vereadores.

O objetivo era esclarecer a situação e buscar uma solução definitiva para a regularização fundiária.

O Impasse Jurídico

O presidente da associação dos moradores, Fábio Pasche, explicou os detalhes da situação. Segundo ele, a área do assentamento está dividida em duas matrículas:

1.     Massa falida: Uma área de 109 hectares, administrada pela antiga empresa proprietária.

2.     Condomínio público-privado: Um terreno de 42,35 hectares, dos quais 35 pertencem à Prefeitura e 7,35 à massa falida.

A dificuldade maior está na compreensão das pessoas quanto à natureza jurídica dessa divisão. “Os assentados acreditam que um documento de propriedade não pode ter dois donos, mas, no caso de condomínio, isso é perfeitamente legal,” explicou o presidente da associação.

Além disso, a Prefeitura não pode tomar decisões sobre sua parcela da terra sem aprovação da Câmara de Vereadores. Isso inclui a definição de como a área será disponibilizada: venda, doação ou cessão simbólica.

Avanços nas Negociações

Após longas tratativas, a associação de moradores e os representantes da massa falida chegaram a um acordo sobre o preço da terra: R$ 14 mil por hectare, ou R$ 1,40 por metro quadrado. Este valor foi considerado acessível, permitindo aos ocupantes regularizarem suas propriedades.

“Cumprindo os pagamentos e os acordos, os ocupantes terão direito à escritura definitiva de suas terras,” afirmou o presidente.

Próximos Passos

A formalização depende da aprovação de um projeto de lei que estabeleça os termos de cessão da área pertencente à Prefeitura. Enquanto isso, a associação seguirá orientando os moradores sobre as etapas necessárias para finalizar o processo e alcançar a tão aguardada titularização.