O STF determinou que a Polícia Federal investigue, em até cinco dias, possível descumprimento de acordo firmado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no âmbito da Ação Penal 2401. A medida foi tomada após a Procuradoria Geral da República (PGR) apontar possível violação da cláusula que proibia sua participação em redes sociais.

Em maio de 2024, o STF homologou o ANPP firmado entre Gleidson e o Ministério Público Federal (MPF), no qual ele se comprometeu a cumprir diversas obrigações para evitar o prosseguimento da ação penal decorrente de sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre as condições, estavam a prestação de 150 horas de serviços à comunidade, pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.412,00, participação em um curso sobre democracia e a proibição expressa de utilizar redes sociais abertas até a conclusão do acordo.

Contudo, em setembro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso encaminhou ao STF documentos que indicavam um possível descumprimento dessa última cláusula. Com isso, a PGR solicitou a intimação de Gleidson para esclarecer a situação. Ele apresentou justificativas, e o juízo da 3ª Vara Criminal de Juara informou que ele teria cumprido integralmente as exigências do acordo.

Polícia Federal investigará o caso

Apesar da manifestação do juízo local, a PGR reiterou a necessidade de uma verificação mais detalhada. O ministro Alexandre de Moraes, então, determinou que a Polícia Federal realize diligências no prazo de 10 dias para apurar se Gleidson utilizou redes sociais abertas após a assinatura do ANPP.

Fonte: Rojane Marta/ - VGNJur | Data: 2025-02-09 23:39:57