A Justiça Federal de Mato Grosso acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a reintegração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) à ação civil pública que trata da situação dos indígenas migrantes da etnia Warao, em Cuiabá. A decisão reconheceu que a exclusão anterior da Funai foi contraditória e omissa, ao ignorar seu papel institucional na formulação e coordenação da política indigenista brasileira, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e ao estabelecimento territorial de povos indígenas migrantes.

Desse modo, a Justiça determinou que a Funai assuma a coordenação do Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas Warao, que conta com a participação da União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados e responsabilizados pessoalmente.

A decisão também reconheceu o descumprimento parcial de medidas anteriores determinadas pela Justiça e fixou o prazo de 20 dias para que União, estado de Mato Grosso, município de Cuiabá e Funai comprovem a implementação do plano de atendimento à comunidade Warao.

Foi ainda marcada uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2025, com o objetivo de avançar na articulação de políticas públicas integradas e efetivas para os povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

O caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em razão da omissão e da ineficiência dos órgãos públicos na oferta de serviços adequados à comunidade Warao. Há quatro anos, o MPF tenta articular ações com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas venezuelanos, sem sucesso.

Os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.

A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Foram registrados casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Sesai. Essa negligência já levou à morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.

Em resposta à ação do MPF, a Justiça Federal concedeu liminar, em janeiro deste ano, determinando a criação do Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas, para garantir o acesso dos Warao a serviços essenciais como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. A decisão foi confirmada, em junho, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).