O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso em Juara, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, emitiu um alerta à população sobre os riscos e as consequências legais da prática de queimadas no perímetro urbano.

De acordo com o comunicado, a queima de lixo em quintais, a utilização do fogo para limpeza de terrenos e qualquer outra forma de uso irregular do fogo dentro da cidade configuram crime ambiental, além de representarem sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O que diz a lei

A prática é enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 54 da legislação estabelece que causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora é passível de punição.

Mesmo quando não há intenção direta de causar dano — caracterizando crime culposo — a pena pode variar de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Segundo as autoridades, a queima de resíduos e vegetação em áreas urbanas libera fumaça, gases tóxicos e fuligem, afetando diretamente a qualidade do ar. Crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios estão entre os mais prejudicados. Além disso, há risco real de propagação do fogo para imóveis vizinhos, aumentando a possibilidade de incêndios de maiores proporções.

Fiscalização e multas

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que tem intensificado a fiscalização e a aplicação de multas a proprietários que não realizam a limpeza adequada de seus terrenos ou que utilizam o fogo de forma irregular.

Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e em casos de reincidência, podendo atingir cifras elevadas.

Conscientização e responsabilidade

As autoridades destacam que, embora a prática ainda seja comum no município, é fundamental que essa cultura seja modificada. A orientação é que a limpeza de terrenos seja feita por meios seguros, como capina manual ou remoção mecânica, e que o lixo doméstico seja descartado corretamente.

A população também é orientada a denunciar casos de queimadas irregulares às autoridades competentes. A colaboração dos moradores é considerada essencial para garantir uma cidade mais segura, saudável e ambientalmente responsável.

O Corpo de Bombeiros reforça que prevenir é sempre o melhor caminho para proteger vidas, patrimônios e o meio ambiente de Juara.Parte superior do formulário