A Câmara Municipal de Juara aprovou durante a Sessão Extraordinária realizada às 15 horas desta quinta-feira, dia 07, o Projeto de Lei Municipal nº 047/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil para transferência de recursos à Associação dos Criadores do Vale do Arinos (ACRIVALE).

A proposta foi encaminhada pelo prefeito municipal, Valdinei Holanda Moraes, com justificativa de viabilizar apoio financeiro à entidade, considerada estratégica para o fortalecimento do setor agropecuário e para o desenvolvimento econômico do município.

Conforme documento oficial encaminhado ao Legislativo, em resposta ao Ofício nº 012/CLJR/2026, a Prefeitura esclareceu que os recursos destinados à ACRIVALE são provenientes de recursos próprios do município, não sendo oriundos de emendas parlamentares estaduais ou federais, nem vinculados a convênios ou instrumentos congêneres.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos necessários para cobertura do crédito especial serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais.

A administração municipal destacou ainda que a parceria com a ACRIVALE seguirá rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo transparência, legalidade e prestação de contas na aplicação dos recursos públicos.

No texto enviado à Câmara, o Executivo argumenta que a associação desempenha papel relevante na promoção de eventos, ações e iniciativas que fortalecem a cadeia produtiva regional, estimulam a geração de emprego e renda e contribuem para a valorização das potencialidades econômicas locais.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o município fica autorizado a formalizar o repasse, que deverá ser destinado ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela entidade no setor agropecuário do Vale do Arinos.