A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), aplicou um Auto de Infração no valor total de R$ 400 mil contra o Município de Juara após constatar uma série de irregularidades ambientais na área utilizada para a destinação de resíduos sólidos urbanos, localizada na Estrada do Lixão, zona rural do município.

As autuações foram emitidas em abril deste ano.

De acordo com o Auto de Infração, a fiscalização apontou três infrações ambientais.

A primeira refere-se à disposição de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, sem o devido tratamento, causando danos ao solo e aos recursos hídricos, com multa de R$ 150 mil.

A segunda autuação, também de R$ 150 mil, foi aplicada por fazer funcionar a atividade de disposição de resíduos domésticos sem licença ambiental.

A terceira infração, no valor de R$ 100 mil, foi motivada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto como forma de destinação final.

O total das penalidades soma R$ 400 mil.

Além da multa, a Sema expediu um Termo de Embargo/Interdição, determinando a paralisação das atividades de disposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos no local até que as irregularidades sejam sanadas.

O documento aponta que o empreendimento operava em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Fiscalização encontrou diversas irregularidades

O Auto de Inspeção elaborado pela equipe técnica da Sema informa que a fiscalização foi motivada por uma denúncia encaminhada pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS).

Segundo o relatório, embora a Prefeitura possua contrato com um aterro sanitário localizado em Novo Horizonte do Norte, foi constatado que resíduos urbanos continuavam sendo destinados ao antigo lixão de Juara.

Durante a vistoria realizada em 16 de abril de 2026, os fiscais verificaram que a área recebia resíduos da construção civil, podas de árvores, móveis, eletrodomésticos e lixo doméstico.

O local não possuía cercamento, guarita ou controle de acesso, havia presença de catadores, forte odor de chorume, proliferação de moscas e pernilongos, além de resíduos parcialmente cobertos, valas sem medidas de proteção ambiental e focos de incêndio com emissão de fumaça.

Conforme o relatório, essas condições representavam risco ao meio ambiente e à saúde pública.

Município foi notificado

Além das autuações, a Prefeitura de Juara recebeu uma notificação com prazo de 60 dias para adotar uma série de medidas, entre elas apresentar a Licença de Operação da área, comprovar o contrato para coleta e destinação dos resíduos domésticos, instalar cercamento em todo o perímetro, controlar o acesso ao local, executar aceiros ao redor da área e manter estrutura permanente para combate a incêndios.

Conforme a Sema, o descumprimento da notificação poderá resultar em novas sanções administrativas previstas na legislação ambiental. O município também possui direito de apresentar defesa administrativa ou requerer conciliação dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Até o momento, não consta nos documentos encaminhados qualquer manifestação oficial da Prefeitura de Juara sobre as autuações. O espaço permanece aberto para que a administração municipal apresente sua versão dos fatos.