O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve nacional dos empregados do banco, iniciada em 10 de setembro. Com a decisão, as agências devem retomar parcialmente o atendimento nesta segunda-feira (28).

A liminar foi concedida pelo ministro Maurício Godinho Delgado. O trabalho necessário para cumprir o percentual mínimo poderá ocorrer presencialmente ou em regime de home office. Os sindicatos que não observarem a determinação estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia.

A medida vale até que o TST julgue o dissídio coletivo envolvendo a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores. O julgamento está previsto para esta terça-feira (29) e poderá definir os rumos da paralisação.

Na ação, o banco pediu que a greve fosse considerada abusiva e solicitou a manutenção de 80% do quadro de funcionários, além da proibição de bloqueios e piquetes nas unidades. O TST, contudo, estabeleceu percentual menor, de 60%, e não acolheu o pedido para impedir piquetes, por não identificar, até então, indícios de excessos cometidos pelos grevistas.

SERVIÇO ESSENCIAL

Ao conceder a liminar, Maurício Godinho Delgado considerou que a atividade bancária está incluída entre os serviços essenciais previstos na Lei de Greve. Também levou em conta as atribuições específicas da Caixa na execução de políticas públicas.

A instituição é responsável, entre outras atividades, pelo pagamento de benefícios sociais, administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serviços de compensação bancária. Na ação apresentada ao TST, a Caixa alegou que a paralisação vinha comprometendo essas operações e afirmou que mais de 80% de suas agências estavam fechadas.

O ministro também citou precedente de 2021, envolvendo outra paralisação de empregados da própria Caixa, quando o TST igualmente determinou a manutenção de 60% dos trabalhadores.

Até o julgamento definitivo, permanecem válidas as regras do acordo coletivo anterior.

CAIXA ALEGA TENTATIVAS DE ACORDO

Em nota, a Caixa afirmou que manteve negociações permanentes com os empregados e seus representantes desde o início das discussões coletivas.

Segundo o banco, foram realizadas diversas rodadas de negociação e apresentadas propostas que incorporaram parte das reivindicações dos trabalhadores, mas as partes não conseguiram chegar a um consenso.

A instituição sustenta que a liminar busca garantir um número mínimo de funcionários para assegurar principalmente o atendimento relacionado a benefícios sociais e ao FGTS.

Durante a greve, a orientação aos clientes é priorizar os canais digitais, o aplicativo da Caixa e os caixas eletrônicos para operações que possam ser realizadas sem atendimento presencial.

SINDICATOS

Entidades sindicais começaram a se organizar após serem notificadas da decisão judicial. A interpretação sobre o alcance da liminar, entretanto, ainda provoca divergências.

Paulo Tonon, coordenador do Sindicato dos Bancários e Financiários , afirmou  que entende que o percentual determinado pelo TST deve assegurar prioritariamente atividades relacionadas aos serviços sociais prestados pelo banco.

O dirigente sindical também acusou a Caixa de tentar utilizar a liminar para normalizar toda a operação das agências antes do julgamento do dissídio. A instituição, por sua vez, defende que a manutenção do efetivo é necessária para garantir serviços essenciais aos clientes.

O Sindicato dos Bancários informou que ainda não se manifestaria sobre a decisão.

Enquanto não há solução definitiva para o impasse, clientes continuam enfrentando dificuldades para resolver operações que dependem de atendimento presencial. A expectativa é que a manutenção de 60% do efetivo permita a reabertura parcial das unidades a partir desta segunda-feira.

A definição sobre a continuidade da greve fica agora nas mãos do TST, que deverá analisar o mérito do dissídio coletivo nesta terça-feira (29).

Em nota, a Caixa afirma que, diante do impasse nas negociações, decidiu submeter a questão ao TST, por meio de dissídio coletivo, "buscando uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas".

"A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho", diz o banco.

Onde pagar e conseguir atendimento:

Caixas eletrônicos

Aplicativo da Caixa

Site da Caixa

WhatsApp Caixa, no 0800-1040104

Caixa Tem

Aplicativo Cartões Caixa

Aplicativo Habitação Caixa

Aplicativo FGTS

Lotéricas

Correspondentes Caixa Aqui

Aplicativo Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)

Alô Caixa, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-1040104 (demais localidades)

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