Durante as visitas, os parlamentares fotografaram e gravaram estudantes e, posteriormente, publicaram o material nas redes sociais para divulgação das atividades do Legislativo. Segundo a Defensoria, as publicações expunham os rostos das crianças e adolescentes, sem qualquer recurso para preservar a identidade dos menores.

Diante da situação, o defensor público Vitor Lima Nava Martins encaminhou, em 11 de setembro, uma recomendação extrajudicial à presidência da Câmara. O objetivo foi resolver o caso sem a necessidade de levar a discussão à Justiça.

A Defensoria apontou que a exposição não autorizada das crianças poderia violar direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as medidas recomendadas estavam o agendamento prévio das visitas às escolas, a proibição de fotografar ou filmar alunos sem autorização específica dos responsáveis e a retirada, em até cinco dias úteis, das imagens já publicadas.

A orientação também foi para que as imagens não fossem utilizadas para promoção política. Em eventual publicação futura em que a presença de estudantes fosse inevitável, a Defensoria recomendou o uso de recursos como borrão ou pixelização dos rostos.

Câmara confirma retirada das publicações

Em resposta enviada à Defensoria no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara de Juara, Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou que determinou a retirada das publicações das redes sociais.

Segundo a presidente, as medidas foram adotadas para preservar a privacidade dos estudantes. As orientações também foram repassadas formalmente aos demais vereadores por meio de comunicação interna.

A partir de agora, a orientação é que as fiscalizações em escolas priorizem registros da estrutura física, equipamentos e demais itens relacionados à fiscalização, evitando a identificação de crianças e adolescentes.

Para o defensor público, a atuação também contribuiu para evitar possíveis abusos durante o período eleitoral.

“A atuação foi de suma importância, tanto para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em especial a educação, intimidade e privacidade, bem como garantir a lisura do período eleitoral, para que não ocorram abusos e violação à isonomia entre os candidatos, privilegiando um procedimento democrático e ético”, afirmou Vitor Lima.