A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê pra 2020 o salário mínimo de R$ 1.040,00 foi sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira.

A LDO aponta as prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O relator da proposta, Deputado Kaká Leão, lamentou o atraso de 3 meses para a aprovação.

“Gostaríamos de ter votado esse relatório ainda no mês de julho, mas não foi possível e estamos chegando aqui hoje, no mês de outubro, para concluir, para completar a nossa missão que nos foi dada.”

A Senadora Ilisiane Gama, comemorou a aprovação da nova legislação.

“Os meus cumprimentos ao relator Kaká Leão que admitiu uma importante emenda de nossa autoria, que passa a dar possibilidade e aplicação de recursos para construção, ampliação e conclusão de horas em entidades privadas sem fins lucrativos.”

Após o leilão do Pré-Sal, o Presidente Jair Bolsonaro prorrogou de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para o envio de propostas de alteração do orçamento. A medida aprovada pelo Congresso garante a possibilidade de repasses dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda esse ano conforme o rateio já aprovado. Estados vão dividir 5,3 bilhões de reais e uma fatia igual vai para os municípios. A União fica com 23,7 bilhões de reais.

Fonte: Sapicuá Rádio News