O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou hoje, quarta-feira (28), o governo de Mato Grosso a assumir a concessão da BR-163 – rodovia que corta o Estado e é um dos principais corredores de transporte de grãos do país. Em meio a uma sequência de trágicos acidentes nas últimas semanas, a notícia vem como uma esperança de que, nas mãos da gestão estadual, as obras de ampliação e melhoria da rodovia sejam implementadas.

A decisão do TCU permite que o Estado assuma a administração da rodovia através da MT Par (MT Participações e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.

Para isso, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – um acordo extrajudicial. Esse acordo foi validado nesta quarta pelo TCU, que não viu óbices à solução, propondo apenas algumas recomendações e ciências à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados estão o aporte de R$ 1,2 bilhão, a equalização das dívidas, prazo de 8 anos para saneamento das obras previstas em contrato, manutenção das tarifas de pedágio e compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.

Para Dantas, a proposta permite a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar anos.

O ministro Benjamin Zymler afirmou que o caso não cria uma jurisprudência para o tribunal, pois nem todo estado teria o volume necessário de recursos para aportar numa concessão devolvida.

O ministro Aroldo Cedraz não descartou futuros questionamentos jurídicos.

Concessionada no ano de 2014, a BR-163, no trecho entre Sinop e Itiquira, é atualmente gerenciada pela Rota do Oeste – empresa do Grupo Odebrecht. Alvo da Operação Lava-Jato, a Odebrecht e por consequência a Rota do Oeste, foram impedidas de levantar financiamentos públicos, ou mesmo no BNDES, o que dificultou a execução das obras. O contrato com o Governo Federal previa a conclusão de todas as obras de duplicação e melhoria até dezembro de 2019.

A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.

Em setembro de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro esteve em Sinop, ele comentou o problema no contrato de concessão e da não execução das obras de melhoria na rodovia, prometendo uma solução “rápida” para a situação – o que acabou não ocorrendo.

Então, o governo do Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do Estado.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, acompanhou a votação em plenário.