O Tribunal de Justiça condenou o governo do Estado a pagar indenização de R$ 100 mil à viúva do tenente do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Carlos Henrique Scheiferviúva, morto propositalmente por outro policial militar - Lucélio Gomes Jacinto - numa emboscada, em maio de 2017, em Matupá (696 km de Cuiabá), quando participava de uma ação contra assaltantes de banco.

A decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi publicada na segunda-feira (3), no Diário da Justiça.

Inicialmente, a viúva pedia indenização de R$ 4 milhões, alegando que houve abalo emocional com a perda do marido e responsabilidade do Estado no episódio, uma vez que, a perícia técnica comprovou que o disparo partiu de um policial militar e ainda falhas no colete à prova de balas.

O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da Vara Especializada em Fazenda Pública de Cuiabá, mas houve recurso de apelação ao Tribunal de Justiça reformando a sentença.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos entendeu que havia provas suficientes nos autos para comprovar a responsabilidade civil do Estado e o direito de indenização à parte autora.

"O relatório conclusivo do inquérito policial militar apontou o possível cometimento de crimes militares, a merecer maior apuração, tais como: falsidade ideológica, homicídio culpo e doloso. Tal fato leva a crer no possível despreparo dos agentes que ali estavam, atuando em nome do Estado de Mato Grosso, visto terem ceifado a vida de meliantes e de colegas de farda. Além disso, sobreleva ressaltar que é incontroverso que o de cujos teria se acautelado, pretendendo laborar em segurança, mediante o uso de colete à prova de balas, o qual, no entanto, não se mostrou eficaz", diz um dos trechos.

O voto da magistrada foi acompanhado pelo desembargador Márcio Vidal e pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

O CASO

De acordo com o Ministério Público, os fatos começaram com a perseguição da viatura da polícia, cuja equipe estava sob o comando de Scheifer, a duas caminhonetes em que estavam os suspeitos de um roubo.

Na ocasião, um dos veículos sumiu durante a fuga e o outro perdeu o controle na estrada, quando quatro dos ocupantes já desceram atirando contra os policiais.

A tentativa de prender os assaltantes que, inicialmente, parecia ter sido frustrada, acabou dando certo no dia seguinte com apoio de outros militares que atuavam em cidades próximas.

Um dos veículos foi localizado em um posto de combustível em Matupá e o motorista Agnailton Souza dos Santos foi preso.

Com base nas informações obtidas no interrogatório do acusado, a equipe liderada por Scheifer fez um cerco policial a um imóvel localizado em um bairro de Matupá, para prender outros suspeitos.

Durante buscas no local do primeiro confronto, o tenente Scheifer foi atingido por disparo de arma de fogo na região do abdômen.

Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo efetuado por suspeito não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia.

Após a realização do laudo pericial ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo PM Lucélio Gomes Jacint

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