A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 37 milhões aplicada à Energisa Mato Grosso em razão de falhas na prestação dos serviços de energia elétrica. A decisão unânime foi tomada durante reunião pública da diretoria da Aneel realizada nesta terça-feira (8), ocasião em que foi julgado e rejeitado o recurso administrativo interposto pela empresa.

A Energisa contestou o auto de infração nº 9/2022. Os diretores da Aneel apreciaram o mérito do recurso e negaram o pedido, mantendo inalterado o valor da penalidade, consistente numa multa de R$ 37.280.175,88.

Tal multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel após fiscalização que apurou falhas na prestação do serviço de energia elétrica, em especial nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores, aferido pelo descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC.

E também de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em diversos conjuntos, em especial no ano de 2021, agravado pelo descumprimento do plano de resultados pactuado pela distribuidora com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) para melhoria na qualidade do serviço.

Não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. Em Mato Grosso, a Ager desenvolve por delegação da Aneel as atividades de fiscalização dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica, além das atividades de ouvidoria setorial e medição administrativa. 

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