Juiz da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, Fernando Kendi Ishikawa negou prisão domiciliar a Diego Fernando Hermann, ex-diretor de uma escola pública estadual do município de Nova Guarita (502 km ao Norte), que foi preso na terça-feira (28). Ele é investigado pelo crime de peculato e desvio de verbas da unidade escolar e teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 251 mil.

O mandado de prisão foi cumprido na terça-feira (28) e a audiência de custódia ocorreu nesta quarta-feira (1).

Na audiência o magistrado considerou que a polícia respeitou as normas legais e os direitos do preso, sem qualquer ocorrência que macule a prisão.

Porém, deferiu o pedido do Ministério Público e da defesa, determinando o envio de cópia do processo, com registros fotográficos e vídeos, para a Corregedoria da Polícia Civil, para apurar eventual abuso de autoridade praticado pelos policiais. Apesar disso, negou o pedido de prisão domiciliar.

“Em relação ao pedido de prisão domiciliar para o caso de não haver sala especial para o custodiado, que detém ensino superior, este juízo não tem competência para decidir, o que caberá ao d. juízo da comarca de Terra Nova Norte”, decidiu.

O caso

Diego estava com mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça e se apresentou na Delegacia de Peixoto de Azevedo na terça-feira (28). Além da prisão ele teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 251 mil.

As investigações contra o ex-diretor tiveram início em novembro de 2022, quando representantes do Conselho Deliberativo da Escola Estadual 13 de Maio registraram boletim de ocorrência contra Diego, na Delegacia de Terra Nova do Norte.

Segundo a denúncia, ele teria deixado de prestar conta dos gastos relativos ao ano anterior, além de ter desviado valores que deveriam ser empregados na manutenção do prédio da escola, na merenda escolar, pagamento de internet e compra de materiais de limpeza, entre outros.

O investigado assumiu a direção escolar em 2019 e a escola era considerada uma das melhores da região, apresentando estrutura, ensino e manutenção predial em ótimas condições. Ele ficou na função de diretor até meados de 2022, quando foi afastado administrativamente.

O Conselho Deliberativo declararou à Polícia Civil que o ex-diretor havia solicitado que fossem assinados cheques em branco, sob o argumento que facilitaria o pagamento das despesas escolares. Contudo, conselheiras perceberam que o investigado não realizou os investimentos e a manutenção prevista na escola nos anos de 2021 e 2022, sendo que a unidade chegou ao ponto de ser interditada em meados de 2022 por risco de desabamento.

Responsável pelo inquérito policial, o delegado José Getúlio Daniel apontou que, no decorrer da investigação, a análise das microfilmagens dos cheques compensados na conta da escola comprovaram que, em ações fraudulentas, o ex-diretor desviou e se apropriou, em 23 oportunidades, de valores que somam, aproximadamente, R$ 251.330,00.

A investigação apurou, ainda, que o ex-diretor não apresentou à Direção Regional de Educação a prestação de contas do ano letivo de 2021, o que apontou indícios de que ele estava praticando condutas ilícitas nas contas da escola.

A Polícia Civil requereu ao banco em que a escola possuía conta um relatório de dados dos cheques administrativos utilizados para empenho nos pagamentos da instituição de ensino.

“Esses valores que pertencem ao erário deveriam ter sido utilizados para compra de materiais, benfeitorias e fornecimento de merenda escolar a mais de 400 crianças e adolescentes da Escola Estadual 13 de Maio”, pontuou o delegado.

Pagamento de apostas

Além de desviar cheques da escola e depositá-los em contas de pessoas conhecidas, algumas delas professores da Escola 13 de Maio, usadas como ‘laranjas’, o ex-diretor também fez saques diretos na agência bancária e a compensação de um cheque de R$ 3,5 mil em um mercado de Nova Guarita.

Entre julho e agosto do ano passado, ele usou cheques em três ocasiões diferentes para o pagamento de apostas em uma lotérica de Terra Nova do Norte, totalizando R$ 11.030,00.

Em outra situação criminosa, ele entregou um cheque no valor de R$ 20.380,00 a um terceiro para, supostamente, realizar o pagamento de um serviço de R$ 380,00, e recebeu de volta R$ 13 mil.

“A escola, que deveria ser destinada ao amparo educacional de crianças e adolescentes e foi considerada uma das melhores da região Norte, com uma estrutura com piscina, quadra poliesportiva, refeitório e espaços adequados para a formação, foi seriamente prejudicada. O prédio está interditado e os estudantes divididos em outros locais, prejuízos decorrentes de atos de corrupção, de peculato”, comentou o delegado.

O juízo da Comarca de Terra Nova do Norte acatou a representação da Polícia Civil, com a decretação da prisão preventiva, bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens.