A Secretaria de Estado Planejamento e Gestão, através de ato administrativo nº 1316/2023, assinado no dia 14 de julho de 2023, pelo secretário Bazílio Bezerra Guimaraes dos Santos, para fins de regularização funcional, resolveu prorrogar o prazo de cedência da servidora Silvia Regina Cremonez Sirena, para a prefeitura do município de Juara.

Silvia Sirena, Primeira Dama de Juara, é lotada na secretaria de saúde do estado de Mato Grosso, como profissional técnico de nível superior, em serviços de saúde do SUS – Sistema Único de Saúde.

A cessão da servidora Silvia Sirena para o município de Juara não diz para que cargo ela está sendo cedida, apenas que será para exercer suas funções na prefeitura, no período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025.

Tudo foi feito com base nos termos do artigo 119, da Lei Complementar Nº 04/1990, do artigo 72 e Lei Complementar Nº 441/2011 e decreto 691, com ônus para o órgão de origem, ou seja, o governo do estado de Mato Grosso continuará pagando os salários a Primeira Dama de Juara.

Como trata-se de um ato com viés político, um acordo entre a atual gestão do município e do estado de Mato Grosso, certamente, dependendo do resultado das eleições de 2024, ele poderá ser revogado a partir de 01 de janeiro de 2025, caso o atual prefeito não eleja o seu sucessor.

Tanto o estado pode requisitar o retorno de Silvia Sirena para sua função de origem, como o futuro prefeito poderá pedir o cancelamento do ato e devolução da servidora para a Secretaria de Estado de Saúde.