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Sandy de Paula e Wlad Mesquita, que assumiram AL, enfrentam ação judicial no TJ e podem perder os mandatos de vereadores
Notícias
Publicado em 18/03/2024

Deu no Site Caldeirão Político:

Cuiabá - Uma ação judicial que tramita na Justiça Estadual questiona a posse de dois vereadores que se assumiram mandatos interinos de deputado na Assembleia Legislativa.

O TJMT já havia decidido anteriormente que  há necessidade de renunciar o cargo de vereador para poder assumir como deputado, ainda que por rodízio ou temporariamente.

É o caso da atual deputada estadual Sandy de Paula.  Além da vedação explícita do TJMT a própria lei orgânica do município de Juara proíbe o acúmulo de cargos, ou seja, precisaria ter renunciado o mandato em Juara.

A mesma situação aplica-se ao atual deputado Wlad Mesquita, vereador por Lucas do Rio Verde. Pela decisão do TJMT jamais poderia assumir na ALMT  sem ter renunciado.

 

 

 

 Site Caldeirão Político
Publicado em 18 de Março de 2024 07h22 - Atualizado as 07h32

 

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