A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) lançou nessa segunda-feira (19.08) o edital de Chamamento Público nº 01/2024 para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com projetos voltados para promoção de serviços de assistência social, com atuação nas áreas de cidadania, criança, direitos humanos, assuntos comunitários, programa para famílias e consumidor.

O investimento será de R$ 21 milhões e as instituições interessadas devem se inscrever até o dia 19 de setembro. 

Poderão ser selecionados até 73 projetos, por ordem de classificação e mediante disponibilidade orçamentária para elaboração dos termos de fomento, atendendo os valores de referência contidos no Edital.

As organizações poderão apresentar uma única proposta, de acordo com a atuação de sua instituição. Caso venham a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada. 

“Esse edital de chamamento público beneficiará mais de 70 projetos sociais das organizações de Mato Grosso, em todas as áreas dos direitos humanos, com projetos destinados às políticas para mulheres, na defesa da criança, adolescente e idosos, dos povos tradicionais e indígenas, da comunidade lgbtqiap+, de proteção ao consumidor, igualdade racial, das pessoas com deficiências, e isso só é possível com a gestão Mauro Mendes e o olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes”, declarou a secretária Grasi Paes Bugalho.

Os projetos apresentados pelas OSCs não podem ter como objetivo exclusivo a aquisição de bens ou o pagamento de pessoal. Os projetos devem estar diretamente relacionados à execução dos serviços prestados pela própria organização. Embora a compra de bens ou o pagamento de salários possa ser uma parte do projeto, esses elementos não podem ser o objetivo principal. 

O foco deve estar na prestação de serviços ou na realização de atividades que beneficiem a comunidade ou o público-alvo atendido pela OSC, como: 

a) Os objetos que tratarão os termos de fomento são relacionados às áreas de interesse Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para crianças e adolescentes;

b) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política de garantia à proteção social (LGBTQIA+,  povos e comunidades tradicionais, juventude, igualdade racial, migrantes, indígenas, egressos, política para pessoas em situação de rua etc...); 

c) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Mulheres;  

d) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para idosos;  

e) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Pessoas com deficiência;  

f) Subsidiar projetos de entidades vinculadas à Política para Dependentes Químicos; 

g) Subsidiar os projetos de entidades vinculadas à movimentos comunitários; 

h) Subsidiar projetos voltados ao consumidor; 

i) Subsidiar projetos voltados para população de rua. 

As propostas devem ser apresentadas por meio do e-mail fomento@setasc.mt.gov.br até às 23:59 do dia 19 de setembro.

Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública estadual. 

Confira o edital completo aqui.