O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) anunciou, neste mês, o fechamento da unidade física do órgão no município de Alta Floresta e sua integração à Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop, a 300 km de Juara, criando uma PTM Polo que atenderá todas as demandas do norte do estado.

O procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, garante, no entanto, que não haverá prejuízos quanto à eficiência dos serviços prestados à sociedade.

“A designação da PTM de Sinop como unidade-polo, com estrutura ampliada e equipe reforçada de procuradores e servidores, tem como objetivo elevar a qualidade do atendimento prestado pelo MPT-MT em toda a região. Essa reestruturação fundamenta-se nos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e está alinhada ao Planejamento Estratégico nacional e regional da instituição.”

O membro do MPT esclarece, ainda, que a fusão da PTM de Alta Floresta com a PTM de Sinop segue deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), divulgada pela Portaria PGT n. 1.333, de 19 de setembro de 2024.

“Trata-se de diretriz administrativa visando a reconfigurar e redirecionar recursos materiais e humanos em busca de maior eficiência na prestação do serviço público. Os esforços da instituição permanecem sempre para ofertar serviços de excelência em todo o estado, sendo que a medida vai fortalecer o MPT-MT nas cidades maiores, onde tenha apoio dos órgãos parceiros, bem como melhorar qualitativamente a atuação do órgão com a diminuição da rotatividade, influindo decisivamente na melhoria da atuação ministerial em prol dos trabalhadores e das trabalhadoras mato-grossenses”, explica.

PTM Polo

A transferência da unidade de Alta Floresta para a PTM Polo de Sinop está sendo realizada de forma gradativa, e o período de trânsito das membras e dos(as) servidores(as) será concluído no dia 22 deste mês, conforme estabelecido na Portaria PGT n. 1.440, de 8 de outubro de 2024.

Os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Carlinda, Castanheira, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Terra Nova do Norte já passaram a integrar a abrangência da PTM Polo de Sinop.

As denúncias de irregularidades trabalhistas nessas localidades devem continuar a ser apresentadas por meio do site do MPT-MT. Caso seja necessário atendimento presencial, a PTM Polo de Sinop está localizada na Avenida das Figueiras, n. 1.964, Quadra 12, Centro Comercial, CEP: 78.550-000.

O contato também pode ser realizado pelo telefone (66) 3520-0100 ou pelo e-mail prt23.ptm003@mpt.mp.br.

Além de Sinop, o MPT-MT continua com sedes físicas em Rondonópolis e Cuiabá.