Em decisão histórica na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Juara aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 42/2025, que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com foco especial no Hospital Municipal de Juara.

Durante o Grande Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 2025, o Vereador Zé Galvão solicitou à Presidente Patrícia Vivian a inclusão da matéria em pauta para votação. A proposta, de autoria do Plenário, foi submetida à votação nominal, onde todos os vereadores se posicionaram favoravelmente à inclusão na Ordem do Dia.

Na sequência, durante a Ordem do Dia, após amplo debate sobre o assunto, os parlamentares aprovaram o requerimento por unanimidade em única votação, demonstrando o consenso da Casa Legislativa quanto à necessidade de investigação.

Fundamentação Legal

O requerimento fundamenta-se na competência fiscalizadora do Poder Legislativo e no dever constitucional de acompanhamento dos atos da administração pública. Conforme estabelecido no documento, "chegou ao conhecimento deste Poder a possível ocorrência de diversas irregularidades em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com ênfase nas denúncias envolvendo o Hospital Municipal de Juara, que indicam falhas na gestão".

A proposta está embasada no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal e visa "assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos" na área da saúde municipal.

Próximos Passos

É importante esclarecer que a aprovação de hoje refere-se exclusivamente ao requerimento, ou seja, a CPI ainda não está oficialmente instaurada. Com a aprovação do pedido, os vereadores se reunirão em reunião conjunta entre as Comissões Permanentes da Casa para debater os detalhes da proposta.

A instauração efetiva da Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser formalizada através de um Projeto de Resolução, que será apresentado e votado em sessão posterior.

Características da CPI

Quando instaurada, a CPI terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período. Durante este período, a comissão realizará:

• Instrução processual completa
• Análise documental detalhada
• Oitiva de testemunhas
• Demais diligências necessárias para apuração dos fatos