O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos tributos previstos para entrar em vigor a partir de 2027 não representarão aumento da carga tributária. Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão impostos já existentes.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, declarou o ministro. Segundo Durigan, a mudança proporcionará mais transparência e racionalidade na tributação sobre o consumo, sem aumentar a carga tributária.

Os dois tributos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária. A proposta prevê a substituição gradual de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com o ministro, o tributo será aplicado a produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, veículos, embarcações e outros itens específicos. Com a retirada do IPI sobre a indústria em geral, a tributação ficará concentrada nos setores previstos para a incidência do Imposto Seletivo.

Durigan também manifestou expectativa de que a medida provisória avance rapidamente no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta já foi amplamente discutida e sua criação foi aprovada pelo próprio Legislativo.