O pagamento do seguro-defeso pelo período de um ano aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca no Estado não foi descartado pelo Governo de Mato Grosso.

Diante da possibilidade de proibição da comercialização e transporte dos pescados oriundos dos rios de Mato Grosso a medida vem sendo estudada.

A proposta da “Lei da Cota Zero” está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e se, aprovada, vai vigorar pelo período de cinco anos.

O governador Mauro Mendes informou sobre o estudo acerca do pagamento, porém, assegurou que dos cerca de 10 mil profissionais da pesca cadastrados junto ao governo federal boa parte é composta por servidores públicos com altos salários, empresários e pessoas proprietárias de grandes imóveis, em Cuiabá.

O seguro é uma assistência financeira, no valor de um salário mínimo, pago aos pescadores profissionais cadastrados durante o período da piracema.

“É possível sim pagar o seguro. Isso está nesse momento em estudo dentro do governo. É um pleito que a Assembleia Legislativa tem nos apresentado e estamos negociando isso com os nossos deputados,” disse o chefe do executivo estadual.

“Agora, todo mundo está vendo denúncias e nós temos um levantamento grande que mostra que servidor público é pescador profissional, que empresário é pescador profissional e muitas dessas pessoas estão recebendo a bolsa defeso do governo federal”, acrescentou.

Mendes lembrou ainda que cabe ao governo federal e ao Ministério Público Federal, fazer uma fiscalização sobre essas possíveis fraudes e afirmou que serão criados mecanismos para que quem vive exclusivamente da pesca possa ser amparado no período de proibição.

O Projeto de lei chamado de “Cota Zero”, trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa.  No máximo, os pescadores poderão consumir o pescado no local da captura.

Fonte: Sapicuá Rádio News