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Município assina termo de reequilíbrio econômico com a concessionária Águas de Juara.
01/08/2020 08:08 em Notícias

Em 2019 a Concessionária apresentou para a prefeitura um estudo de reequilíbrio econômico financeiro, visando o atendimento da meta para dotar a cidade de Juara com 100% de saneamento básico.

A prefeitura instaurou o procedimento administrativo com a criação de uma comissão indicada pela Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Saneamento e Técnicos da prefeitura além da contratação de técnico esterno que juntos analisaram a proposta da concessionária e acrescentaram algumas exigências.

No novo termo fica estabelecido que a vigência do contrato será até 2060, com uma serie de investimentos que a Concessionária deverá fazer com prazos e condições pré-estabelecidas como:

Redução imediata da tarifa de esgoto em 11,11%, ou seja a tarifa de esgoto que era de 90% da tarifa de água passa para 80%, Início imediato da 2ª etapa do sistema de esgoto sanitário, com prazo de cobertura para toda a cidade em 07 anos, mudança da captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos além disso a empresa deve assumir a operação dos distritos de Paranorte e Águas Claras fazendo os investimentos necessários, em todo período de concessão a Concessionária devera manter o atendimento de água a 100% da população 24 horas por dia, além dos índices de cobertura de esgoto estabelecidos no contrato.

Ao todo estão previstos investimentos na ordem de R$ 69.000.000,00, dos quais 85% serão aplicados num prazo de até 06 anos.

Importante salientar, que a administração municipal levou em consideração uma série de itens, entre eles a demora por parte do município, em adquirir uma área de terra para a construção da segunda ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, questão que perdurava desde 2012 e que só em 2020 foi resolvida pela atual gestão além de ação do Ministério Público, exigindo a universalização do saneamento.

Outra questão importante, é que a empresa presta um serviço de qualidade e que vem cumprindo rigorosamente sua parte no contrato, desde o dia primeiro de janeiro de 2000.

Também foi fundamental na decisão, o fato de que os distritos de Paranorte e Águas Claras tem um sistema inadequado de captação e distribuição de água, que não conta com tratamento adequado, colocando em risco a saúde da população dessas comunidades e que a empresa vai assumir imediatamente e passar a operar num prazo máximo de 90 dias.

Pesou ainda na decisão, o fato da empresa assumir o compromisso de mudar a captação da água, que atualmente está instalada no Córrego Alcebíades, para o Rio Arinos, realizando assim, um sonho antigo da população juarense. Para isso a empresa irá investir somente na mudança da captação R$ 10.650.000,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).

A empresa também se comprometeu em concluir a rede de captação de esgoto sanitário, deixando a cidade com 100% de cobertura na coleta e tratamento, conforme os prazos estabelecidos.

Até 2028 todas essas inovações e melhorias, terão que estar concluídas, ou seja, antes do vencimento do atual contrato (2029).

Salienta-se ainda, que até 2023 a ETE II deverá estar em operação, sob pena de a empresa ser penalizada pelo descumprimento.

 

Veja quais são as metas constantes no aditivo.

 

ADITIVO CONTRATUAL

 

1.     Redução de imediato na tarifa de Esgoto em 11,11%, ou seja, de 90% p/ 80% da tarifa de Água;

2.     Inicio imediato da segunda etapa das redes de esgotamento sanitário;

3.     Primeiro ano, Projetos e Licenciamentos do esgoto e assumir a operação com investimentos dos distritos de Paranorte e Águas Claras;

4.     Segundo Ano, Inicio das Obras da ETE II – Estação de Tratamento de Esgoto, Coletores, interceptores, redes e ligações;

5.     Terceiro Ano entrada em operação da ETE II;

6.     Quinto Ano Mudança da Captação para Rio Arinos;

7.     Sétimo Ano universalização do esgotamento sanitário em Juara;

8.     Investimentos previstos R$ 69.000.000,00

9.     Água R$ 20.000.000,00 e Esgoto 49.000.000,00

10. Manutenção em todo o período de 100% de cobertura de água na cidade e distritos.

 

 

 

Fonte: Diretoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Juara-MT

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