Os irmãos Douglas Martin Paes de Barros e Diego Martin Paes de Barros, suspeitos de terem encomendado a morte do advogado Milton Queiroz Lopes, 51 anos, tiveram habeas corpus deferido nesta segunda-feira (05).

O pedido, apresentado pelo advogado Giovane Santin, foi aceitou pelo desembargador Pedro Sakamoto, da Segunda Câmara Criminal.

Na determinação, o desembargador aponta que a decisão anterior, que havia determinado a prisão da dupla, teria sido feita de forma condenatória, ressaltando pré-julgamento por parte do juízo.

“Finalmente, embora o habeas corpus não seja o instrumento processual adequado para a discussão de possível suspeição do juiz da causa, verifico que a decisão impugnada denota quebra do dever de imparcialidade, na medida em que o impetrado se valeu de expressões demasiadamente carregadas de juízo valorativo acerca da personalidade e da responsabilidade penal dos pacientes“, destacou o desembargador.

Além disso, Sakamoto também sustentou sua decisão apontando que havia ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão dos irmãos, que já eram tidos como suspeitos desde o início das investigações.

Soma-se à decisão o fato a dupla, mesmo com recursos, não ter tentando frustras as investigações ou ainda fugir.

Com o deferimento do habeas corpus, o desembargador definiu que os irmãos cumprirão medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas, obrigação de manterem os endereços atualizados, comparecimento periódico em juízo e outras medidas.

FONTE: NORTÃO NOTÍCIAS