Senhores,
Participamos há pouco da reunião do Gabinete de Situação Covid-19 com o governo do Estado. O governador Mauro Mendes expôs que estamos com 88% de ocupação das UTIs e no limite da capacidade de abrir novos leitos. Foram 70 já abertos em janeiro e fevereiro e há previsão de mais 50 em março.
O governo entende pela necessidade de se tomar medidas diferentes, pois o índice de isolamento no país e em Mato Grosso está abaixo de 40%.
A proposta do governo é adotar, por 15 dias, as seguintes medidas, de forma impositiva:
✅ Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 21h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
✅ Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi
✅ Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades.
✅ A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares.
Nos órgãos do governo e secretarias de Estado, haverá suspensão do atendimento presencial, com rodízio de 50% entre atividade presencial e teletrabalho.
O governo reconhece que grande parte da população recusa novas medidas de isolamento e, portanto, entende que não é o momento de radicalizar, porém o primeiro passo é a mudança de comportamento impositiva.
As medidas valem por 15 dias e poderão ser relaxadas ou intensificadas de acordo com e evolução do cenário.
O governador destacou a necessidade de se trabalhar de forma unificada pela implantação das medidas, envolvendo todos os órgãos, principalmente prefeituras com seus órgãos de fiscalização. Ele também confirmou que está empenhado na aquisição de vacinas, atuando em várias frentes para isso.
Esse é o resumo da reunião do Gabinete de Situação. Vamos aguardar ainda a audiência de conciliação relacionada a Cuiabá e Várzea Grande, bem como a emissão dos decretos.
Manteremos a todos informados.
Enquanto isso, reforçamos a orientação para que todos intensifiquem as medidas preventivas: espaços bem ventilados, uso constante e correto de máscaras, mãos sempre limpas e distanciamento pessoal.
Leonardo Campos
Presidente da OAB/MT
