Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que por unanimidade deu provimento a recurso do Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Juara, determinando a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre o Município de Juara e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda, o site Show de Notícias procurou o prefeito Nei da Farmácia para ouvir o posicionamento do chefe do Executivo municipal sobre o caso.

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Em entrevista ao repórter Aparício Cardozo, o prefeito afirmou que, até o momento, o município ainda não havia sido oficialmente intimado da decisão, mas que já tomou conhecimento por meio da imprensa e que a Prefeitura irá cumprir rigorosamente o que for determinado pela Justiça.

“Quero agradecer ao Show de Notícias por levar essa informação com transparência à sociedade. A decisão existe e nós vamos trabalhar dentro do que a Justiça determinar. Assim que houver a intimação oficial, a empresa terá o prazo legal para paralisar os serviços e nós já estamos nos organizando para assumir novamente a coleta”, declarou.

Nei da Farmácia explicou que o contrato, inicialmente estimado em cerca de R$ 420 milhões para um período de 35 anos, foi assinado em 29 de dezembro de 2024, ainda na gestão anterior.

Segundo ele, a atual administração tentou cancelar o contrato administrativamente, mas não obteve êxito, passando então a discutir o tema em uma mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado, o que possibilitou a redução de aproximadamente R$ 62 milhões no valor global.

“O contrato não foi assinado por mim. Foi assinado no final do mandato passado. Eu não vou pagar uma conta que não é minha. Assumimos em janeiro e herdamos essa situação. Desde então, temos buscado soluções legais e responsáveis, sempre respeitando as decisões do Judiciário e dos órgãos de controle”, ressaltou o prefeito.

O gestor também destacou que o projeto de gestão de resíduos sólidos envolve não apenas a coleta domiciliar, que representa cerca de 23% do custo total, mas todo o sistema de destinação final, incluindo resíduos de construção, galhadas, eletrodomésticos e outros materiais volumosos, além da operação de ecoponto e do envio ao aterro sanitário em Novo Horizonte do Norte.

Sobre a possibilidade de a Prefeitura retomar integralmente o serviço, Nei da Farmácia afirmou que a administração já está se preparando.

“Já reunimos o jurídico e a Secretaria de Cidade. Estamos buscando caminhão compactador, avaliando a locação de veículos para o transbordo e organizando a equipe. A Justiça entende que o município tem condições de executar o serviço, e nós vamos provar que tem, fazendo tudo dentro da lei e com responsabilidade”, disse.

Por fim, o prefeito reforçou o compromisso com a transparência e com o cumprimento das decisões judiciais.

“O que a Justiça determinar será cumprido. Nossa gestão tem o compromisso de errar o mínimo possível, respeitar os poderes constituídos e trabalhar para o melhor de Juara. A população pode ficar tranquila que não haverá descontinuidade na coleta e que todas as providências estão sendo tomadas para garantir um serviço eficiente e dentro da legalidade”, concluiu.